Câmara aprova projetos de lei que reduzem valor da passagem no transporte coletivo e da taxa de iluminação pública em Patos de Minas

A Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou na reunião extraordinária desta quinta-feira (28), os projetos enviados pelo executivo municipal em regime de urgência, uma vez que 2024 é ano eleitoral, o que impossibilitaria a votação das propostas no retorno do recesso legislativo.   

 

Também foi discutido e aprovado o Projeto de Lei Complementar que reduz a contribuição para custeio do serviço de iluminação Pública – CIP, criada pela Lei 520/2015. Tendo como justificativa a modernização que reduziu o consumo de energia em 25,37% e a conta em 24,96%, ficou, portanto, estabelecida a redução de 15% na contribuição paga pelo usuário.

 

Os vereadores aprovaram ainda o PL que altera a lei nº 5.471, de 4 de março de 2004, incluindo a concessão de subsídio tarifário nos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros. Com a aprovação o valor das passagens será reduzido de R$ 4,00 para R$ 3,00.

 

 

O quarto projeto de iniciativa do executivo e que também foi aprovado, autoriza a desafetação e a cessão de uso de bens públicos pela prefeitura para as seguintes entidades: Associação Sementinhas, Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira, Associação de Pai, Amigos e Profissionais dos Autistas de Patos de Minas – Esperança Azul, Obras Sociais e Assistenciais Resgatando Vidas, Loja Maçônica Renovação e Sabedoria, Rotary Club Sertão, Associação Beneficente Providencia de Deus, Associação Regional das Congadas e Filhos do Rosário e São Benedito.