Lei que autoriza rompimento de contrato com a Copasa é publicada no Diário Oficial de Patos de Minas
O texto do executivo foi aprovado por 15 votos na Câmara
Foi publicado no Diário Oficial de Patos de Minas desta quinta-feira (21), o projeto de lei que autoriza a prefeitura a realizar a encampação do contrato com a Copasa, para o tratamento do esgoto e abastecimento de água no município.
O texto do executivo foi aprovado por 15 votos pelos vereadores em reunião realizada na última segunda-feira. Assim, o município fica autorizado a romper o contrato com a companhia de saneamento, dando início ao processo licitatório para a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
De acordo com a prefeitura, o objetivo é buscar uma prestação de serviços mais eficientes, em atendimento as demandas da população. Com a autorização para o rompimento do contrato, abre-se um novo capítulo na busca por soluções, alinhadas com as necessidades do patense no fornecimento de água e o tratamento dos resíduos urbanos.
Por meio de nota enviada esta semana ao jornalismo do Patos Já e NTV, a companhia de saneamento disse que, "Observa-se que a legislação federal e outras normas regulatórias preveem que previamente à retomada do serviço público a Copasa terá que ser indenizada pelo município pelos ativos não amortizados e pelos custos de ruptura do contrato de concessão atualmente vigente até o ano de 2038, e que os cálculos iniciais da companhia são de aproximadamente R$ 390 milhões já informados ao município".
A empresa também destaca que foi solicitado pelo município a formação de uma comissão entre técnicos da prefeitura e da Copasa para detalhamento desses valores de indenização. "No tocante à operação do sistema de saneamento de Patos de Minas, a companhia entende que presta um bom serviço no município, que já se encontra universalizado tanto para abastecimento de água tratada quanto para coleta e tratamento de esgoto e que segue investindo no município na ampliação dos serviços de água e esgotamento para minimizar problemas que ocorreram no passado".