PC não descarta inquérito policial no caso da denúncia de xenofobia contra José Luiz
O denunciante pede o afastamento do parlamentar
Nesta terça-feira (22) o grupo Ntv de comunicação foi procurada pelo advogado José Márcio dos Santos, nordestino, que mora em Patos de Minas há nove anos, para levar a público a denúncia contra o vereador José Luiz (PODEMOS) por incitação à xenofobia.
Na denúncia oferecida a Câmara Municipal o advogado informou que enviaria o documento com seus anexos ao Ministério Público, à Delegacia de Polícia Civil, pediu que seja instaurado o procedimento para apuração e aplicação das penalidades cabíveis em face dos fatos narrados e ainda que fosse determinado o afastamento do Vereador José Luiz Borges Júnior do cargo, durante o período de apuração das infrações noticiadas.
Durante o dia diversos órgãos se manifestaram. Entre eles a Polícia Civil de Minas Gerais. Por meio de nota disse que caso comprovadas as informações preliminares sobre a denúncia de xenofobia será instaurado Inquérito policial para apuração dos fatos para encaminhamento à Justiça Pública de Patos de Minas.
Confira a nota na íntegra.
“Constitui crime de racismo capitulado no Art. 20, da Lei 7.716/89: Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena que é agravada quando for cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza, possuindo pena prevista de: reclusão de dois a cinco anos e multa, sendo que terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando praticados por funcionário público.
Neste contexto, não aportou nenhuma representação criminal pelo suposto crime de ameaça perante esta Instituição, dependendo de representação criminal.
Entretanto, os fatos noticiados quanto a possível crime de racismo são relevantes e graves, e caso procedentes são de ação penal pública, ou seja, não necessitam de representação da vítima, prescindindo de averiguação pela Polícia Civil, e caso comprovadas as informações preliminares será instaurado Inquérito policial visando pleno esclarecimento dos fatos e encaminhamento à Justiça Pública da comarca.
A Polícia Civil de Minas Gerais também se manifestou. Disse que caso comprovadas as informações preliminares sobre a denúncia de xenofobia será instaurado Inquérito policial para apuração dos fatos para encaminhamento à Justiça Pública de Patos de Minas.”.