Projeto de lei que autoriza o município a rescindir contrato com a Copasa será votado hoje na Câmara

Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas, os vereadores devem discutir e votar projetos de lei de grande relevância. O primeiro deles trata da receita orçamentária dentro do plano plurianual, o segundo, relacionado ao Plano Plurianual, e o terceiro, que autoriza o município a rescindir o contrato com a Copasa para licitar os serviços de água esgoto.

 

De autoria do executivo municipal o projeto de lei 5.835 que será levado a plenário altera a Lei nº 8.172, de 2021, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Patos de Minas, para o quadriênio até 2025. A adequação visa permitir o melhor aproveitamento dos recursos nos programas governamentais.

 

Os vereadores também devem votar o PL que estima a receita e fixa a despesa do Município de Patos de Minas para o exercício financeiro de 2024. A receita orçamentária para o ano que vem está estimada em R$ 923.480.000,00 (novecentos e vinte e três milhões e quatrocentos e oitenta mil reais) para gastos com a administração direta e indireta do executivo e legislativo.

 

O Projeto de Lei 5876/2023 autoriza a prefeitura a promover o rompimento do contrato com a Copasa, na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Patos de Minas. Se aprovado, a prefeitura dará início a consulta pública, para então avançar com o processo licitatório para a troca da empresa.