AGU pede prazo ao STF após setor de bets contestar bloqueio das apostas; entenda
Pedido foi feito após entidades do setor defenderem a retomada das atividades
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 72 horas para se manifestar nas ações que questionam a proibição das apostas on-line. O pedido foi feito após entidades do setor defenderem a retomada das atividades das chamadas bets.
Segundo a AGU, o prazo é necessário para que os órgãos do governo envolvidos na regulamentação do setor sejam ouvidos antes da apresentação da manifestação ao STF. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram petições.
Nos processos, foram pedidas a suspensão da medida que proibia a exploração e a publicidade das apostas on-line. Os casos estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux. No mesmo processo, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais realizem apostas em sites de bets.
Vale destacar que, pelas regras estabelecidas pela medida provisória, as plataformas têm até a próxima segunda-feira (5) para devolver aos apostadores os valores que ainda estiverem disponíveis nas contas. Já a partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão ser totalmente bloqueados.
Decisão
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou no dia 25 de setembro uma Medida Provisória que proíbe a operação das casas de apostas esportivas e cassinos online no Brasil. Além disso, a medida também determina o fim da publicidade e da exposição das marcas de apostas.
Em 2025, cerca de R$ 1,1 bilhão das receitas de marketing dos maiores clubes brasileiros vieram das casas de apostas. A Medida Provisória tem efeito imediato, mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional. Empresas de apostas também podem recorrer à Justiça contra a decisão do presidente.