ALMG aprova projeto que obriga o Estado a garantir vacina contra a Covid-19 aos mineiros

O Estado deverá garantir a toda a população de Minas Gerais o acesso à vacinação contra o SarsCov-2, causador da Covid-19. É o que estabelece o Projeto de Lei 2.230/20, aprovado na manhã desta sexta-feira (11), em turno único, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta segue agora para sanção do governador.

A proposição original tornava obrigatória a vacinação no Estado. No entanto, esse texto foi revogado e substituído, tornando a vacinação facultativa. Sobre os grupos de risco, idosos, profissionais da saúde, quilombolas, indígenas, acautelados e trabalhadores do sistema penitenciário, além de outros definidos em regulamento, eles terão prioridade na imunização.

Também foram incluídos no grupo que primeiro receberá a vacinação, os servidores públicos que, em razão de suas atividades, tenham contato com o público. Esta emenda buscou favorecer sobretudo os profissionais de segurança pública.

O texto aprovado hoje prevê a autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de medicamentos e outros insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa, considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus. Para isso, é preciso que eles sejam registrados pelas autoridades sanitárias e tenham distribuição comercial autorizada nos Estados Unidos, na União Europeia, no Japão ou na China.

Ainda conforme a proposição, na aquisição de vacinas, será dada prioridade àquelas que puderem ser fornecidas no menor prazo. O PL também prevê que o Estado promoverá campanhas para esclarecer a população sobre os benefícios da vacinação.

Mesmo diante das mudanças realizadas no texto original, o autor do projeto, deputado André Quintão, comemorou a sua aprovação. “O Estado fica obrigado a garantir a vacina para seus cidadãos. Vai prover essa vacina e não ficar passivo e omisso em função do Governo Federal”.

Para o parlamentar, o projeto confere segurança jurídica para que o Estado possa utilizar vacinas já autorizadas por organismos internacionais, caso a Anvisa siga “orientações negacionistas ou contrárias à ciência na análise de vacinas”.

“Minas Gerais não vai negar a ciência e tem compromisso com a vida humana. A Assembleia está fazendo a sua parte e esperamos que o governador Romeu Zema sancione a lei, porque é da vontade do povo de Minas Gerais”, afirmou.