ALMG busca solução definitiva para a dívida do Estado
Na busca por um melhor caminho, a Assembleia e o Senado Federal apresentaram, ao presidente da República, no dia 21 de nov.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) busca uma solução definitiva para a dívida do Estado. Hoje, a opção em análise na ALMG é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cujo detalhamento referente ao projeto de lei foi entregue pelo governador Romeu Zema, em outubro deste ano.
A adesão a esse regime, que teria quer ser feita até 20 de dez., implicaria a adoção de um teto de gastos, de modo a conter o crescimento de despesas e retomar o pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União em valores reduzidos.
A ALMG defende, com isso, uma discussão aprofundada sobre como resolver de forma definitiva a questão da dívida de Minas Gerais com a União.
Na busca por um melhor caminho, a Assembleia e o Senado Federal apresentaram, ao presidente da República, no dia 21 de nov., uma proposta conjunta produzida pelas equipes técnicas das duas Casa Legislativas, com o intuito de solucionar, de forma definitiva, a dívida do Estado.
O contexto apresentado aponta para uma condição crítica para as finanças de Minas Gerais. Por esta razão, a Assembleia Legislativa, em conjunto com o Senado Federal, tornou-se protagonista nas discussões com o governo federal para que se encontre um caminho definitivo para o fim do endividamento do Estado, sem sacrifícios para os servidores públicos e para a população.