Ambulantes que tiveram mercadorias apreendidas tem 10 dias para pedir devolução

Foi publicado nesta sexta-feira (18) pela Prefeitura de Patos de Minas o edital de convocação destinado aos ambulantes que foram autuados pela fiscalização municipal de postura, por irregularidades na comercialização de mercadorias e que ainda não procuraram a Fazenda Pública para reivindicarem a posse dos bens. As informações são do portal da prefeitura.

Segundo a publicação, os ambulantes terão o prazo máximo de 10 dias a contar da publicação do edital, para solicitarem a reintegração de posse dos bens, caso contrário, os itens apreendidos serão levados a leilão público ou outra destinação legal. Os ambulantes devem procurar o gerente de posturas, Guilherme Duarte, das 12 às 18 horas, portando documento de identidade e também o auto de apreensão.

Segundo Guilherme Duarte, os trabalhos de apreensão é realizado diariamente, inclusive nos finais de semana e feriados.