Assessor parlamentar volta a ser afastado do cargo por decisão judicial
Procurado pelo Jornalismo da NTV, Ernani Spagnuolo respondeu que ainda não tem conhecimento
Decisão, em segunda instância, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais da 3ª Câmara Civil, reverte efeito de liminar e afasta novamente Ernani Spagnuolo do cargo de assessor na Câmara Municipal de Patos de Minas (CMPM).
Ernani Spagnuolo é assessor do gabinete do vereador José Luiz (Pode) e foi exonerado do cargo pelo presidente da Casa Legislativa, Gladston Gabriel (Pode), em dezembro, após receber nova advertência da Câmara. A última foi publicação de vídeo, em que Spagnuolo afirma "existir um amadorismo na Câmara Municipal de Patos de Minas" e faz críticas direcionadas à Comissão de Legislação Justiça e Redação (CLJR).
O presidente da Câmara Municipal baseou a decisão no Estatuto do Servidor, que proíbe (Art. 185) a depreciação da Casa Legislativa, e também reincidência de advertência (Art.195). Conforme o estatuto, Artigo 200, o presidente do legislativo, tem autonomia para “exoneração de cargo de não ocupante de cargo efetivo”.
A outra advertência dada a Ernani Spagnuolo foi em agosto de 2023, quando o assessor postou, em suas redes sociais, uma foto segurando uma "suposta" arma de fogo dentro da Câmara Municipal. Diante dos fatos, foi aberto um processo administrativo para apurar a conduta do assessor.
Até o julgamento final do Mandado de Segurança, ou nova decisão em contrário, os efeitos da decisão de primeiro grau estarão suspensos, ou seja, Ernani Spagnuolo ficará afastado do cargo.
A exoneração foi publicada no Diário Oficial do município na quarta-feira (27) e, no mesmo dia, o assessor conseguiu voltar ao cargo por meio de decisão judicial. Com a decisão do Desembargado, emitida na última quarta-feira (10), Ernani Spagnuolo volta a ficar sem o cargo.
Procurado pelo Jornalismo da NTV, Ernani Spagnuolo respondeu que ainda não fui comunicado da decisão. O processo segue em segredo de Justiça.