Banco terá que ressarcir servidores municipais por descontos indevidos em conta
Além da devolução, terá que pagar R$ 5 mil, que será destinado ao Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor
O Procon de Patos de Minas informou nesta segunda-feira (4/11), ter dado fim ao impasse junto ao Banco Santander, responsável pelos serviços bancários de processamento e gerenciamento de créditos relacionados à folha de pagamento do funcionalismo municipal. A questão vinha sendo tratada, para solucionar possÃveis descontos indevidos nas contas dos servidores.
As partes firmaram um Compromisso de Ajustamento de Conduta, para a devolução dos valores, relacionados a cobrança de tarifas e mensalidades, que foram descontadas indevidamente, entre os meses de janeiro e agosto de 2019.
Além disso, para dar fim aos procedimentos instaurados, o Santander terá que pagar R$ 5 mil, que será destinado ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Em caso de descumprimento, o banco terá que pagar multa no mesmo valor.