Caixa Econômica é condenada a pagar indenização a advogado Patense
A decisão é considerada uma vitória para o consumidor.
Esperar mais de 15 minutos na fila de um banco é proibido tanto por lei estadual quanto por municipal. Mas muitos bancos desrespeitam a legislação e continuam deixando os clientes aguardando o atendimento, às vezes por horas a fio. Mas um consumidor Patense resolveu reclamar na justiça e ganhou uma ação em primeira instância. A Caixa Econômica Federal foi condenada a indenizar o cliente em R$5.000,00 por danos morais.
O consumidor mineiro deve ser atendido em caixas convencionais ou terminais de auto-atendimento em até 15 minutos, mas não é o que aconteceu com o advogado Manuel Almenida. Em 2009, ele ficou mais de 1 hora esperando ser atendido na Caixa Econômica Federal em Patos de Minas.
Na época, ele denunciou o problema ao Procom Estadual que aplicou uma multa de 8 mil e 500 reais ao banco, também procurou o Ministério Público e depois de 3 anos resolveu procurar a justiça federal.
O Juiz Federal, Heleno Bicalho, entendeu que houve menosprezo da Caixa Econômica à lei e condenou-a a pagar uma indenização de 5 mil reais. Ainda cabe recurso por parte do banco. Mesmo assim, a decisão é considerada uma vitória para o consumidor já que é inédita em Patos de Minas.
Millene Mesquita/Odair Cardoso.