Câmara cumpre decisão judicial e reduz salários dos vereadores para quase R$ 11 mil
O novo valor a ser recebido será em janeiro
Em março deste ano foi sancionado o projeto de lei de subsidio dos vereadores de Patos de Minas. O salário foi revisado em 5,93% passando para R$13.410,60. Entretanto uma ação no Ministério Público determinou a redução do valor.
De acordo com o presidente da casa legislativa, Gladston Gabriel (PODEMOS), o MP entrou com ação para avaliar a constitucionalidade do no novo salário. Diante disso foi deferida liminar até que instâncias superiores pudesse reavaliar.
Antes o montante era de R$ 12.659,88 e com o reajuste chegou em R$ 13.410,61. Porém, cumprindo a liminar o valor a ser recebido, a partir do próximo vencimento, será de R$ 10.700,00.
Procurado o jurídico da Câmara informou: “Conforme já informado, não houve a declaração de inconstitucionalidade da Lei 8.249/2022, mas somente a concessão de uma medida cautelar de suspensão de sua eficácia, até análise de mérito. A Câmara Municipal de Patos de Minas foi intimada da decisão em 11/12/2023, e até deliberação judicial em contrário já está cumprindo a medida cautelar. Foi apresentado recurso acerca da decisão que concedeu a medida cautelar. Portanto, em relação aos aumentos, somente em relação ao de 2023 que está suspenso. O de 2022 permanece concedido conforme a lei.”.