Câmara Municipal mantém veto a PL das Vacinas por 14 votos a 3
Votaram contra o PL, a autora Prof. Beth e os vereadores Prof. Daniel (PDT) e José Eustáquio (Pode)
Em reunião ordinária, nesta quinta-feira (9), o Legislativo Municipal votou para manter o veto ao PL das Vacinas, que dispõe sobre “a obrigatoriedade de os pais de crianças e adolescentes em idade de vacinação, ou de seus responsáveis, apresentarem, no ato da matrícula na rede municipal de educação, Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade”.
Em decisão publicada nesta quarta-feira (8), a vice-prefeita em exercício, Sandra Gomes (Pode), encaminhou à Câmara Municipal de Patos de Minas (CMPM), documento no qual ela veta integralmente a PL nº 2.743, aprovada pelo Legislativo Municipal na última reunião ordinária, em outubro.
A autora do PL, Prof. Beth (União) defendeu a proposição de lei que segundo ela, preza pela saúde das crianças em Patos de Minas. Além disso, a vereadora diz conhecer o ambiente escolar, no qual atuou por muitos anos, e compreende a necessita do PL, principalmente nas escolas localizadas em bairros mais vulneráveis.
Na justificativa do PL, a vereadora apresenta o seguinte argumento:
O projeto de lei que ora apresentamos pretende ser mais um recurso para incitar pais e responsáveis a vacinarem regularmente suas crianças e adolescentes. A exigência da apresentação da Caderneta de Saúde atualizada da criança ou do adolescente no ato da matrícula ou da renovação da matrícula, na rede municipal de educação, deve-se, em especial, aos cuidados redobrados que essa fase requer.
Foram 14 votos a favor do veto ao PL pelo Executivo Municipal e 3 votos contrários ao veto. Votaram contra o PL, a autora Prof. Beth e os vereadores Prof. Daniel (PDT) e José Eustáquio (Pode). Houve vais e bate boca por parte de um grupo que se manifestava contra o PL das Vacinas.