Câmara vota nesta quinta projeto que estima receita e fixa a despesa do município em mais de R$ 601 milhões para 2021

O prefeito José Eustáquio Rodrigues enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 5173/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Patos de Minas para o exercício financeiro de 2021.

Logo no artigo 1º, está estipulada a receita para o próximo ano: seiscentos e um milhões e novecentos mil de reais. O valor de despesa para os órgãos da administração devem ser da seguinte maneira:

01. Câmara Municipal .......... 17.280.000,00.

02. Secretaria Municipal de Governo ............ 2.782.100,00.

03. Controladoria-Geral do Município............. 545.100,00 54.

04. Advocacia-Geral do Município ........... 2.139.100,00.

05. Secretaria Municipal de Planejamento ......... 7.204.200,00.

06. Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento ... 20.740.200,00.

07. Secretaria Municipal de Administração ........ 39.237.900,00.

08. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ... 25.913.500,00.

09. Secretaria Municipal de Saúde ....... 192.437.400,00.

10. Secretaria Municipal de Educação ...... 102.362.200,00.

11. Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 7.532.400,00.

12. Secretaria Municipal de Obras Públicas ...... 66.224.400,00.

13. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Infraestrutura Rural e Desenvolvimento Sustentável 5.428.200,00.

14. Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade 9.555.500,00.

15. Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas ... 102.517.800,00.

Segundo o texto, em 2021, o repasse para a área da educação corresponderá a 17,01% do orçamento e da saúde a 31,97%. Em 2020 a lei estipulou 16,49% destinados à educação e 31,97% à saúde. Ainda conforme o PL, para realizar a estimativa foi recalculada a receita total para o exercício de 2020, observando o comportamento da arrecadação nos três últimos exercícios e a receita arrecadada até agosto de 2020.

Em relação ao ano passado, em que a lei orçamentária do município foi fixada em 592.600.000,00 (quinhentos e noventa e dois milhões e seiscentos mil de reais) houve um incremento de cerca de 9 milhões de reais. A votação está marcada para esta quinta feira.