Campanhas eleitorais ampliam contratações temporárias e exigem atenção às regras trabalhistas
Contratações para panfletagem, mobilização, logística e comunicação seguem regras específicas; especialistas recomendam formalização e atenção aos pagamentos.
A proximidade das eleições costuma aumentar a procura por trabalhadores para atividades como panfletagem, mobilização, logística, comunicação, produção de conteúdo e apoio administrativo. Apesar de a legislação eleitoral permitir a contratação de pessoal para campanhas, candidatos, partidos e prestadores de serviços precisam observar regras específicas para evitar irregularidades e problemas futuros.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que a contratação de pessoal para prestação de serviços durante a campanha não gera vínculo empregatício com candidatos ou partidos políticos, desde que sejam respeitadas as condições previstas na legislação eleitoral.
Segundo a advogada especialista em Direito do Trabalho Raquel Carvalho, o regime específico das campanhas não significa que as contratações possam ser feitas de maneira informal.
“Embora a legislação eleitoral tenha regras próprias, ela não afasta a necessidade de transparência, boa-fé e respeito aos direitos do trabalhador. O planejamento é fundamental para evitar problemas futuros”, afirma.
O que pode
Entre as atividades permitidas estão a contratação de trabalhadores para:
mobilização e distribuição de material de campanha;
panfletagem;
logística;
comunicação e produção de conteúdo;
apoio administrativo;
outras atividades relacionadas à campanha, dentro das regras eleitorais.
Também é possível estabelecer contratações por prazo determinado e terceirizar serviços especializados, desde que sejam observadas as normas aplicáveis e os gastos sejam corretamente registrados na prestação de contas.
O que exige atenção
Os responsáveis pelas campanhas devem observar os limites legais para contratação de pessoal, além das regras relacionadas aos pagamentos e à prestação de contas.
Também existem restrições para utilização de servidores públicos em atividades eleitorais durante o horário de expediente, salvo nas situações previstas em lei.
Para Raquel Carvalho, deixar claras as condições do trabalho é uma das principais formas de evitar conflitos.
“Quanto mais organizada for a contratação, menor será o risco de questionamentos posteriores. A informalidade é um dos principais fatores que levam a conflitos após o encerramento da campanha”, explica.
Trabalhador também deve conhecer as condições
Quem aceita trabalhar em uma campanha eleitoral deve verificar qual será a função, o período da contratação, a forma de pagamento e as responsabilidades envolvidas. A recomendação é guardar comprovantes e documentos relacionados ao serviço.
A dimensão das eleições também contribui para o aumento da demanda por trabalhadores temporários. Nas eleições municipais de 2024, mais de 2,27 milhões de pessoas atuaram como mesários e colaboradores da Justiça Eleitoral.
A especialista ressalta que, embora as campanhas tenham duração limitada, eventuais problemas relacionados às contratações podem continuar depois do período eleitoral.
“As campanhas têm início e fim definidos, mas os passivos trabalhistas podem permanecer por muitos anos quando a legislação não é observada. Buscar orientação jurídica antes das contratações é sempre o caminho mais seguro”, afirma.