Cemig é multada em R$ 280 mil pelo Procon em Patos de Minas

O Procon municipal aplicou uma multa de alto valor contra a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), motivado pela recusa de realizar a troca de titularidade de uma ligação em um condomínio residencial em Patos de Minas. A informação foi divulgada pela prefeitura e consta na edição do Diário Oficial Eletrônico do município dessa terça-feira (29/12).

De acordo com a publicação, a multa de R$ 280 mil foi aplicada neste mês de dezembro. O texto diz que o processo foi instaurado visando apurar a conduta da Cemig, que estaria se negando a transferir a titularidade da ligação do construtor do empreendimento, que estava inadimplente com a companhia, para a figura do condomínio residencial.

Ainda conforme as informações, o Procon entendeu que empresa estava prejudicando às normas de proteção aos consumidores, uma vez que a dívida seria do antigo tomador do serviço e não propriamente do imóvel. A Cemig, recorreu da decisão e o processo foi encaminhado ao Procurador Geral do Município que, manteve a multa administrativa e imediata recomposição do serviço de energia elétrica.