Comissão aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça

Conforme a oficial Mariel Valadão, o porte de arma vai ser um marco para a classe, uma vez que, em situações mais intensas, não é possível saber a reação da pessoa que está sofrendo com a medida, podendo haver resultados negativos durante o processo. 

“A gente exerce atos comuns de intimação e citação, mas, também, cumprimos medidas de força e coerção, por exemplo, busca e apreensão, despejo e, agora, o afastamento de agressores do lar”, disse a oficial. 

O reconhecimento do porte de arma para as categorias reforça a autoridade do Estado no cumprimento da lei e no exercício das funções essenciais à segurança pública. Além disso, promove a proteção pessoal nos riscos enfrentados no cumprimento das demandas.

Ressalta-se que o projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.