Concurso público do TCEMG oferece 30 vagas, com cota inédita para pessoas transgênero
As inscrições começam no dia 10 de novembro somente via internet
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançou concurso público para o provimento de 30 vagas em cargos de nível superior, em diferentes áreas de atuação. O edital prevê vagas para ampla concorrência, pessoas com deficiência (PcD), pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas (PPIQ) e, pela primeira vez na história da instituição, reserva de vagas para pessoas transgênero.
“O que a gente espera com um ato desses? Que a gente contagie os nossos jurisdicionados para a discussão de concursos públicos nos órgãos estaduais, nas secretarias, prefeituras, câmaras municipais, consórcios, empresas públicas e autarquias”, ressaltou o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, em sessão do Tribunal que confirmou a aprovação do edital.
“Sem a inclusão, não há justeza e, sobretudo, a solidariedade. Agora, essas pessoas podem ter uma compensação por anos de exclusão", complementou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Marcílio Barenco. O MPC endossou a aprovação do assunto normativo (nº 1.192.057), relatado pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão.
As vagas destinadas a ações afirmativas estão distribuídas da seguinte forma: 10% das vagas para pessoas com deficiência; 30% para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas; e 2% para pessoas transgênero.
As reservas são aplicadas a cargos com três ou mais vagas. Os candidatos podem concorrer simultaneamente às vagas reservadas e à ampla concorrência.
Inscrições e provas
As inscrições serão abertas das 10h do dia 10/11/2025 até as 18h de 9/12/2025 (horário oficial de Brasília/DF),somente via internet. A taxa é de R$ 180. A aplicação das provas objetivas e discursiva está prevista para 25/1/2026, em Belo Horizonte/MG, com locais ainda a serem divulgados pela banca organizadora Cebraspe.
Há, também, a possibilidade de pedido de isenção no caso de candidatos desempregados, doadores regulares de sangue, jurados da Justiça em Minas Gerais e pessoas sem condições financeiras (hipossuficientes). Essas pessoas podem solicitar isenção da taxa entre 10 e 21/11/2025, com apresentação de documentação.
Clique aqui para conferir o edital e outros documentos/detalhes do concurso, na página da banca organizadora (Cebraspe).
Salários e benefícios
O concurso oferece vencimento-base de R$ 12.502,85, mais os seguintes benefícios: auxílio-alimentação (R$ 2.073,54) e assistência à saúde (R$ 937,64).
Após o primeiro ano de efetivo exercício, há ainda a possibilidade de receber adicional de desempenho (ADE). O valor pode chegar a R$ 6.865. Ou seja, a remuneração pode ultrapassar a faixa de R$ 20 mil mensais.
Cargos, vagas e atribuições
As oportunidades contemplam tanto carreiras jurídicas e técnicas de auditoria quanto áreas de apoio estratégico, como comunicação, saúde e gestão da informação. Veja, a seguir, o detalhamento por cargos:
Analista de Controle Externo – Ciência da Computação
Vagas: 10 (4 ampla concorrência; 4 PPIQ; 1 PcD; 1 pessoa transgênero)
Requisito: graduação em nível superior de qualquer área de Ciência da Computação, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
Atividades: suporte à fiscalização e auditoria por meio de soluções tecnológicas, gestão de sistemas de informação, segurança digital e análise de dados, entre outras
Jornada: 30 horas semanais
Analista de Controle Externo – Ciências Atuariais
Vagas: 2 (1 ampla concorrência; 1 PPIQ)
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Atuariais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
Atividades: avaliação atuarial de fundos de pensão, previdência própria e cálculos de risco em políticas públicas, subsidiando análises técnicas do TCEMG, entre outras
Jornada: 30 horas semanais
Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis
Vagas: 3 (2 ampla concorrência; 1 PPIQ)
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
Atividades: auditoria contábil e financeira em órgãos públicos, análise de balanços, demonstrações fiscais e contábeis, entre outras
Jornada: 30 horas semanais
Analista de Controle Externo – Direito
Vagas: 6 (3 ampla concorrência; 2 PPIQ; 1 PcD)
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
Atividades: instrução processual, elaboração de pareceres jurídicos e apoio técnico em julgamentos, entre outras
Jornada: 30 horas semanais
Analista de Controle Externo – Engenharia
Vagas: 1 (ampla concorrência)
Requisito: a apresentação de diploma de conclusão de curso de graduação em nível superior de qualquer área da Engenharia, reconhecido pelo MEC
Atividades: análise de projetos, orçamentos e obras públicas, verificação de conformidade técnica e execução física de empreendimentos, entre outras
Jornada: 30 horas semanais
Arquivista
Vaga: 1 (ampla concorrência)
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
Atividades: gestão documental, preservação de arquivos e organização do acervo institucional do TCEMG, entre outras
Jornada: 30 horas semanais
Bibliotecário
Vaga: 1 (ampla concorrência)
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de classe
Atividades: gestão de acervo bibliográfico, recuperação de informações, curadoria de bases de dados e suporte ao corpo técnico, entre outras
Jornada: 30 horas semanais
Comunicador Social
Vaga: 1 (ampla concorrência)
Requisito: e diploma de conclusão de curso de graduação em nível superior de qualquer área da Comunicação Social, reconhecido pelo MEC
Atividades: comunicação institucional, jornalismo público, relações públicas e marketing, alinhados à transparência e credibilidade do Tribunal, entre outras
Jornada: 30 horas semanais
Psicólogo
Vaga: 1 (ampla concorrência)
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de classe
Atividades: diagnóstico e acompanhamento psicológico de servidores, apoio à gestão de pessoas, saúde ocupacional e desenvolvimento organizacional, entre outras
Jornada: 30 horas semanais
Médico
Vagas: 4 (2 ampla concorrência; 1 PPIQ; 1 PcD)
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de classe
Atividades: atendimento clínico, perícias médicas, promoção da saúde e prevenção de doenças entre servidores
Jornada: 20 horas semanais