Conta de água da Copasa poderá ficar 10% mais cara a partir de maio
Desde sexta-feira, a Arsae-MG, iniciou a Consulta Pública para recolher contribuições sobre a 1ª Etapa da Revisão Tarifária Periódica da Copasa
Os moradores de Patos de Minas assim como os de outros municípios que são atendidos pela Copasa podem ter a partir de maio, aumento na conta de água e esgoto, que deverá ficar em média, 10,18% mais cara. Esse é o índice que foi proposto pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, a pedido da Companhia de Saneamento. As informações são do Portal Arsae-MG.
Desde sexta-feira, 11, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais,(Arsae-MG), iniciou a Consulta Pública para recolher contribuições sobre a 1ª Etapa da Revisão Tarifária Periódica da Copasa. Os resultados dos cálculos estimam um aumento médio de 10,18% nas tarifas de água e esgoto. A Agência irá realizar, também, uma Audiência Pública no dia 22 março, em Belo Horizonte, para debater o tema.
Os interessados podem encaminhar comentários e sugestões até o dia 28 de março pelo email audienciapublica10@arsae.mg.gov.br. A sessão presencial acontecerá no Auditório do 6º andar do Crea-MG (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais), das 14 às 18 horas.
Para a população, a principal mudança trazida pela Revisão será a adequação da estrutura tarifária, isto é, da forma como a cobrança é repartida entre os usuários. A atual política da Copasa considera como mínimo para faturamento o volume de 6 mil litros (6 m³) para todas as categorias. Dessa forma, quem consome menos não vê benefício na fatura, enquanto que grandes consumidores de água acabam sendo custeados por essas unidades com pouco gasto. Isto desestimula a economia devido à impossibilidade de se reduzir as contas através do uso consciente do recurso.
Esse modelo será substituído pelo faturamento com dois componentes: Tarifa Fixa e Tarifa Variável de acordo com o volume real verificado. Esta última é progressiva, elevando-se com o nível de consumo do usuário. Assim, quem consome 0 m³ paga apenas a Tarifa Fixa no valor de R$ 13,87, para a categoria residencial normal, enquanto quem consome 5 mil litros (5 m³), por exemplo, paga o fixo mais a quantia relacionada ao consumo.
Essas e outras alterações na estrutura tarifária do prestador fazem com que o impacto a ser sentido pelos usuários dependa da categoria e do consumo, sendo em média de 10,18%. No entanto, para os consumos abaixo de 5 mil litros (5 m³) haverá redução real na fatura, pois o aumento ficou abaixo da inflação geral sentida pela população. O morador de uma casa com gasto de 2 mil litros (2 m³) de água por mês e tratamento de esgoto deixa de pagar R$ 30,32 e passa a pagar R$ 29,10, uma redução de R$ 1,22.
Já para o consumo de 10 mil litros (10 m³), acima do antigo consumo mínimo, e tratamento de esgoto, a fatura que era de R$ 50,54 sobe para R$ 58,72, um acréscimo de R$ 8,18. Os beneficiários da Tarifa Social sentirão ainda mais os impactos positivos. Para as mesmas faixas de consumo e serviços prestados, o valor das contas que antes era de R$ 29,10 e R$ 34,36, respectivamente, altera para R$ 17,45 e R$ 40,32. Até dezembro de 2015, cerca de 680 mil famílias foram beneficiadas com a Tarifa Social.
Crise Hídrica e Redução da Receita
Ao contrário do Reajuste Tarifário, que compensa os efeitos inflacionários nos custos do prestador, a Revisão Tarifária Periódica reavalia as condições da prestação dos serviços e de mercado, com o estabelecimento de mecanismos de indução à eficiência e metas de expansão e qualidade dos serviços.
O estudo da Agência focou, nesta etapa, a correção inflacionária, a análise de custos operacionais eficientes, o ajuste de mercado e a adequação da estrutura tarifária.
A queda no consumo de água e a redução da receita da Copasa devido à crise hídrica, em especial na Região Metropolitana de Belo Horizonte, agravaram o desequilíbrio econômico-financeiro na Companhia, o que contribuiu para a limitação da capacidade de investimento em saneamento e o comprometimento da expansão dos serviços em Minas Gerais.
Segundo a análise da Arsae-MG, a Copasa necessita de uma Receita Tarifária de cerca de R$ 4,62 bilhões no período de maio de 2016 a abril de 2017, para manter o equilíbrio econômico e financeiro.
Valores
A Agência fará audiência pública em 22 de março e interessados podem enviar sugestões por e-mail até o dia 28. O resultado da consulta pública será divulgado no final de abril e os novos valores passarão a vigorar a partir de maio, com pagamento da conta em junho. De acordo com a Agência, a medida foi tomada para compensar a queda no consumo de água e a redução da receita da Copasa.