Copasa diz que não foi comunicada sobre processo administrativo para extinção de contrato
A prefeitura iniciou processo de licitação para substituir a companhia de saneamento
Depois da declaração do prefeito Luís Eduardo Falcão de que foi iniciado o processo para que outras empresas possam realizar a prestação do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Patos de Minas, a Copasa se manifestou. A Companhia afirma que o contrato válido até 2038 é legal e não foi comunicada sobre rompimento pretendido pelo município.
O contrato da prefeitura de Patos de Minas com a Copasa foi celebrado em 2008. Nesse modelo, não era necessária a realização de licitação para prestação de serviço por uma companhia estatal. Entretanto, em 2020 foi realizado o novo marco regulatório para o saneamento e uma das mudanças é que a partir dessa data foi determinado que os contratos realizados sejam por meio de licitação.
A partir disso, o prefeito de Patos de Minas disse na semana passada, que iniciou o processo de rompimento do contrato com a Copasa diante ao novo marco e aos entendimentos do judiciário e agências reguladoras pela nulidade do modelo de celebração anterior.
Essa semana a Copasa emitiu uma nota e afirmou que o contrato celebrado com o município de Patos de Minas continua válido conforme a lei, que garante que os documentos firmados anteriormente, sem licitação, sejam mantidos.
A companhia argumenta também que tem realizado a ampliação dos sistemas de abastecimento e esgotamento de Patos de Minas e que desde o início do contrato já investiu mais de R$ 490 milhões no município. A companhia afirma ainda que não foi notificada sobre a decisão da prefeitura para extinção do contrato.