Copasa não descarta demissão de 128 funcionários se contrato em Patos de Minas for rompido
Falcão assegurou que a ação contra a Copasa não faz parte de uma estratégia eleitoreira
O Projeto de Lei (PL) 5876/2023, que autoriza o poder executivo a abrir processo licitatório para contratar uma nova empresa de saneamento básico em Patos de Minas, teve sua votação adiada nesta quinta-feira (14). O vereador Daniel Amorim Gomes (PDT) solicitou vista do projeto, o que resultou no adiamento da votação para esta segunda-feira (18).
Por meio de nota a Copasa disse: “A Copasa entende que o processo de encampação de uma concessão é uma prerrogativa prevista ao poder concedente, no caso o município de Patos de Minas, na legislação federal, que deve ser motivada por interesse público e que a companhia segue acompanhando o desenrolar da aprovação da Lei pelo Legislativo municipal. Observa-se que a legislação federal e outras normas regulatórias preveem que previamente à retomada do serviço público a Copasa terá que ser indenizada pelo município pelos ativos não amortizados e pelos custos de ruptura do contrato de concessão atualmente vigente até o ano de 2038, e que os cálculos iniciais da companhia são de aproximadamente R$ 390 milhões já informados ao município. Nesse sentido, foi solicitado pelo município a formação de uma comissão entre técnicos da prefeitura e da Copasa para detalhamento desses valores de indenização. No tocante à operação do sistema de saneamento de Patos de Minas, a companhia entende que presta um bom serviço no município, que já se encontra universalizado tanto para abastecimento de água tratada quanto para coleta e tratamento de esgoto e que segue investindo no município na ampliação dos serviços de água e esgotamento para minimizar problemas que ocorreram no passado. A Copasa informa ainda que possui 128 empregados em Patos de Minas e que, em caso de encerramento da concessão, a situação será analisada, podendo a empresa desligá-los.”.
Caso o PL seja aprovado em primeiro e segundo turno, sem novo pedido de vista, o processo seguirá para a quinta fase, conforme estabelecido pelo fluxograma de ações de concessão. Nesta fase, serão recebidas contribuições da população e de entidades para definir prioridades de investimentos e metas.
O prazo final para a conclusão do processo, sem atrasos nas etapas, é 2025. Na décima e última etapa, iniciarão os investimentos de grande porte da nova empresa e as obras de infraestrutura.
Falcão assegurou que a ação contra a Copasa não faz parte de uma estratégia eleitoreira, em referência às eleições municipais de 2024.