Copasa rebate Prefeitura após executivo apresentar proposta de empresa que deve substituir a companhia

Após chamamento público, duas propostas de modelagem da licitação que será lançada para a contratação da nova empresa que ficará responsável pelos serviços do abastecimento de água e esgotamento sanitário do município foram entregues a prefeitura.

 

Nesta quarta-feira (21), segundo o chefe do Executivo Municipal, Luís Eduardo Falcão, apresentou as modelagens feitas para licitação para eleição da nova empresa que cuidará do tratamento de esgoto e fornecimento de água tratada à população patense.

 

Entretanto, procurada a Copasa por meio e nota disse que opera os serviços de abastecimento e de esgotamento sanitário em Patos de Minas em conformidade com o contrato vigente e que vigora até 2038. Ainda destacou o Contrato de Programa existente entre o município e a Copasa foi celebrado em 2008, de acordo com legislação há época, que permitia o repasse das concessões às companhias estaduais a partir da celebração de um Convênio de Cooperação Técnica com o Estado.

 

A nota segue: “A Copasa esclarece ainda que o processo administrativo municipal para decretar a extinção contratual da prestação dos serviços públicos de abastecimento e esgotamento sanitário em Patos de Minas está em tramitação, não tendo sido a companhia notificada até o momento de qualquer decisão final no âmbito desse processo. Já no âmbito judicial, desconhece qualquer ação de extinção contratual movida pelo município em face da companhia.”.

 

 

Falcão acredita que o rompimento do contrato com a Copasa acontecerá de forma amigável. Caso não, o caso deve ir à Justiça. De acordo com a nova licitação, a empresa vencedora deve pagar a rescisão do contrato pelo município.

 

Entenda:

 

Em 2021, foi concluída a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara Municipal de Patos de Minas para investigar a atuação da Copasa no município. Na ocasião, em que se apresentou o Relatório Final ao plenário, à imprensa e à população.

 

De acordo com a CPI, a Copasa divulga que trata 95% de todo o esgoto produzido no Município de Patos de Minas. Entretanto, conforme Panorama de Prestação de Serviços divulgado pela ARSAE, apenas 60,2% do volume de esgoto coletado é efetivamente tratado. Os integrantes da CPI também constataram que 15 bairros de Patos de Minas, além dos distritos, ainda não têm o devido tratamento de esgoto, sendo os moradores cobrados pelo serviço.