Denúncias contra o prefeito de Patos de Minas são encaminhadas ao Ministério Público pelo presidente do PV

O presidente do diretório municipal do Partido Verde (PV) de Patos de Minas, Valter Garcia Morato, encaminhou ao Ministério Público um documento contendo denúncias graves contra o prefeito Luís Eduardo Falcão.

 

A primeira denúncia diz respeito ao contrato firmado entre a prefeitura e a Conserbrás, empresa responsável pela coleta de lixo. O documento questiona a dispensa de licitação, citando que o gestor do município teve 10 meses após a sua posse em 2021 para licitar o serviço, mas firmou outro contrato com a empresa, no mês de outubro do mesmo ano, em caráter emergencial. O texto da denúncia diz ainda que em abril de 2022 foi assinado outro contrato, por mais 180 dias, novamente dispensando o processo licitatório.

 

Outros contratos firmados com a mesma empresa, em setembro de 2022, com valor de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), e abril de 2023, no valor de R$ 1.102.000,00 (um milhão, cento e dois mil reais), são alvos dos questionamentos que constam na denúncia enviada ao Ministério Público. Valter Morato diz ainda que a Conserbrás foi uma das principais doadoras para a campanha da deputada Ludimila Falcão e pede que o MP investigue saques realizados nas contas da empresa, dos sócios e de outras empresas do grupo.

 

Na segunda denúncia, feita pelo presidente do PV, o questionamento é relacionado à contratação do Instituto Aquila de Gestão, que teria ocorrido por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 1.884.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil reais). Para o denunciante, a prestação do serviço, que teve início em 14 de julho de 2021, não teria cumprido a maioria das tarefas enumeradas nas cláusulas do contrato.

 

A terceira denúncia diz respeito à contratação da empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades, para que fosse elaborado um projeto básico do sistema de transporte público, coletivo por ônibus e soluções para o sistema viário e trânsito da área urbana. Morato afirma que também neste caso, não foi realizado o processo licitatório. A empresa chegou a receber R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais) antes do rompimento contratual, que teria ocorrido consensualmente.

 

Ainda conforme a denúncia, após o rompimento, a prefeitura de Patos de Minas contratou outra empresa com a mesma finalidade, novamente com a dispensa de licitação, desta vez ao preço de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais).

 

"Ocorre que antes mesmo da conclusão do estudo, no dia 27 de dezembro de 2023, o prefeito municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 5882/2023, pretendendo subsidiar em R$ 1,00 (um real) a passagem do transporte coletivo municipal, ou seja, a passagem que era de R$ 4,00 (quatro reais), a partir da aprovação do projeto, foi reduzida para R$ 3,00 (três reais), significando dizer que o município vai subsidiar 25% do valor da passagem", ressalta o texto, que cogita improbidade administrativa.

 

Neste ponto, Morato acusa Falcão de suposta compra de votos em ano eleitoral, por meio do "barateamento das passagens do transporte coletivo".

 

Na sequência, o presidente do PV faz uma quinta denúncia, relacionada à contratação da empresa Moura Lima e Siqueira Advogados Associados, para a prestação de serviços de assessoria jurídica, também dispensa de licitação.

 

"Esse contrato também deve ser investigado, seja pela soma envolvida, qual seja: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais); seja porque, s.m.j., o valor do serviço é desproporcional ao objeto do contrato; seja porque, ao que parece, o escritório Moura Lima e Siqueira Advogados Associados limitou-se, até agora, a enviar modelos de contratos "pré-fabricados", ou seja, modelos utilizados em dezenas de outros casos, cabendo à Procuradoria do Município fazer a adequação para a necessidade local. Convenhamos que quase meio milhão de reais é muito dinheiro para o simples envio de peças prontas, muitas vezes colhidas de modelos disponíveis nas redes sociais", diz o texto.

 

Na sexta denúncia que consta no documento, Valter Garcia Morato questiona que a Fundação Educacional de Patos de Minas estaria em situação de desvio de finalidade, na recuperação da Lagoinha e da Praça Champagnat.

 

"O que se percebe, na verdade, é o desvio de recursos para atender os interesses políticos do atual prefeito municipal de Patos de Minas, lembrando que os integrantes do Conselho Curador da FEPAM, órgão encarregado da gestão administrativa da Fundação, foram todos nomeados pelo governador do Estado, segundo indicação do Sr. Luís Eduardo Falcão Ferreira", afirma.

 

No sétimo item do documento, Valter Garcia Morato questiona os gastos particulares do prefeito Falcão com viagens aéreas em jato particular.

Por meio de nota a prefeitura de Patos de Minas disse que:

A respeito das acusações feitas pelo presidente do PV e ex-assessor político Sr. Valter Garcia Morato, inclusive sobre questões repetidas e já apresentadas e arquivadas anteriormente, a Administração informa que, se intimada, responderá ao Ministério Público, como já fez em outras alegações sem qualquer fundamento, esperando que mais uma vez sejam arquivadas. 

Valter Morato, presidente do PV patense, disse que tem realizado reuniões e vai se pronunciar sobre as denúncias posteriormente. O promotor que analisa a denúncia, disse que conforme resolução, o Ministério Público tem 30 dias para análise a partir do recebimento, que foi realizado no início de fevereiro. Esse prazo pode ser acrescentado de mais 90 dias, para colher informações preliminares imprescindíveis para deliberar sobre a instauração do procedimento.

A Empresa Moura Lima e Siqueira Advogados e Fepam disseram que não irão emitir nenhuma nota sobre o assunto. O Instituto Áquila de Gestão diz que irá repassar o caso aos responsáveis.

A assessoria de Lud Falcão disse que, a prestação de contas da deputada está disponível no site do TSE e foi aprovada sem ressalvas pelo tribunal. Todas as contribuições feitas estão disponíveis desde o término do período eleitoral para verificação de qualquer cidadão.