Desconstituição da paternidade: quais casos a medida é aceitável?

No caso dos irmãos Cravinhos, responsáveis pela morte de Manfred e Marísia Von Richthofen, a Justiça aceitou por unanimidade o pedido de anulação da paternidade feito pelo filho de Cristian Cravinhos. Agora, o jovem de 26 anos pode retirar qualquer menção do genitor dos documentos, rompendo os vínculos legais. 

“Ele não conseguia conviver com esse nome, mas, além disso, o que foi decisivo para essa decisão foi justamente a falta de vínculo socioafetivo”, explicou Luciana. 

Em 2009, o jovem entrou com um processo para anular a paternidade. No entanto, Cristian recorreu à justiça e questionou a decisão. Diante disso, o caso precisou de um novo julgamento em 2025, que foi favorável ao filho. Para a advogada, o caso é emblemático e criou um precedente para casos semelhantes. 

“Esse caso da desconstituição socioafetiva, como é muito novo, apenas pode ser feito judicialmente, ainda não tem uma regulamentação para ser extrajudicial”, ressaltou a bacharela. 

Vale destacar que, mesmo que o filho de Cravinhos seja maior de idade, o procedimento também pode ser realizado por um responsável, caso a criança seja menor de idade, e levando em consideração os motivos citados. No entanto, é provável que o número por reconhecimento paternal continue sendo maior.