Dez dos servidores demitidos do HRAD conseguem liminar que anula publicação de demissão
Não são todos os demitidos que entraram com ação na Justiça
Decisão que envolve o Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), referência para 33 municípios do Noroeste e Alto Paranaíba, decretou a demissão de 30 servidores – destes 25 são médicos.
Na edição desta sexta-feira (10), a decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, por meio do controlador-geral do estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.
“O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em vista a Nota Jurídica (?) [...]”, os termos repetem-se várias vezes dentro do Diário Oficial de sexta.
Segundo o Controlador-Geral, os funcionários violaram no artigo 250, incisos II e V, da Lei Estadual n. 869/1952, que culminaram nas 30 demissões de servidores do HRAD.
No entanto, foi concedido liminar que anula a publicação de demissão de dez servidores, pela 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas.
A decisão justiça que,
“conforme se vê dos autos até aqui, a Procuradoria-Geral do Estado se limitou a publicar as demissões no Diário Oficial sem ter decorrido todas as vias de Recurso Administrativo, antecipando, portanto, o mérito administrativo”.
Além disso, segundo a decisão, “percebe-se também, que não levaram em consideração o melhor interesse público para o momento, prejudicando toda uma coletividade com sua decisão, conforme será explanado mais a frente”. Não são todos os demitidos que entraram com ação na Justiça.