Direito de se manifestar!!!
Ministério Público faz arquivamento de processo contra ambientalistas que fincaram cruzes na lagoa.
No mês de agosto deste ano, durante uma manifestação, ambientalistas fincaram cruzes dentro da Lagoa Grande em Patos de Minas. A intenção era chamar a atenção das autoridades, pois segundo eles existia uma verba disponível no valor de R$ 585 mil que deveria ser utilizada na revitalização do local e até então nada havia sido feito. Na época o prefeito Pedro Lucas mandou retirar as cruzes da lagoa, registrou queixa e fez representação junto ao Ministério Público, que agora se manifestou sobre o caso.
De acordo com o promotor José Carlos de Oliveira Campus, que é curador do meio ambiente, a manifestação dos ambientalistas é legal. Por meio da decisão ele fez críticas aos atos do prefeito Pedro Lucas com relação ao episódio das cruzes. “Analisando detidamente as peças de informação, entende este órgão de execução que o ato de repúdio dos manifestantes em face do descaso do Poder Público na preservação e conservação da Lagoa Grande, além de não ter causado nenhum dano ao meio ambiente local, encontra amparado no direito fundamental à liberdade de manifestação do pensamento”.
Deste modo, entende-se que o MP avalia de maneira legal a ação dos ambientalistas que teriam utilizado do seu direito de livre manifestação, sem ter causado qualquer dano ao meio ambiente, no momento em que fincaram as estacas em forma de cruz dentro da referida lagoa.
É importante lembrar que as condições de degradação em que se encontravam as águas do local na época do ato, continuam, senão pior, da mesma maneira, sem definição ou solução por parte do município.