Eleição para membros dos conselhos tutelares acontece em 1º de outubro
Em Patos de Minas, a votação ocorrerá na escola Marcolino de Barros e contará com 11 sessões de votação
No dia 1º de outubro, a população brasileira vai às urnas para escolher os conselheiros tutelares. O voto é aberto a qualquer pessoa que já tenha emitido título de eleitor. Apesar de não ser obrigatório, é importante para definir quem cuidará dos direitos das crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, a fim de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Para dar efetividade ao que está disposto no dispositivo legal, é essencial a presença de um profissional em específico: o conselheiro tutelar.
Para ser um conselheiro tutelar, a pessoa deve ter acima de 21 anos, ter concluído o ensino médio, ter morado pelo menos três anos no município em que vai atuar e ter boa índole, sem antecedentes penais, ficha criminal, por exemplo. O conselheiro é escolhido por meio de votação popular, a cada quatro anos.
As eleições unificadas para os membros dos conselhos tutelares de todo o país acontecem no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. Em Patos de Minas, a votação ocorrerá na escola Marcolino de Barros e contará com 11 sessões de votação.
Apesar de se tratar de um processo de escolha cujo voto não é obrigatório, é muito importante que os cidadãos busquem conhecer os candidatos do Conselho Tutelar de sua região, suas propostas para a garantia da defesa dos direitos das crianças e adolescentes.