Empreendedores de chácaras comemoram regulamentação
A expectativa é de que assim que a lei for promulgada, seja cumprida e tenha fiscalização
Os empreendedores do setor de chacreamentos estão comemorando a derrubada do veto à proposição de regularização dos empreendimentos pelos vereadores nesta quinta-feira (31). Eles esperam que após a promulgação o município faça a fiscalização efetiva para cumprir a Lei.
Em diversas reportagens no Patos Já e NTV, fora mostradas as dificuldades enfrentadas por aqueles que adquiriram chácaras no município de Patos de Minas, entre elas a falta de infraestrutura como luz e água. Diante dos problemas, no início de 2014 foi fundada a Associação dos Incorporadores de Chácaras de Patos de Minas, com o objetivo de buscar uma regulamentação para os empreendimentos novos e antigos.
A legislação aprovada em Patos de Minas é bem parecida com o que já é regulamentado em Uberlândia. Segundo o presidente da entidade, Brênio Pinheiro, os pontos importantes são quem já mora em chacreamento, pois a lei cobra dos empreendedores a implementação e estruturação básica com água potável distribuída de forma correta, energia elétrica e regularização documental, com o recebimento da escritura dos terrenos.
A expectativa é de que assim que a lei for promulgada seja cumprida e tenha fiscalização. De acordo com Brênio, a associação irá cobrar dos empreendedores que fazem parte dela e fiscalizar outros não associados para que estes também cumpram o que diz a lei.