Empresas de ônibus de Patos de Minas têm até 25 de julho para se defenderem de denúncias
O prazo de dez dias úteis foi iniciado, nessa terça-feira. Os idosos reclamam de descumprimento da Lei, que garante passagens interestaduais gratuitas a eles
Cerca de 30 denúncias de idosos, que não estavam conseguindo viajar gratuitamente, conforme é concedido por Lei Federal, levou o Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Patos de Minas) a notificar as onze empresas de ônibus que operam no Terminal Rodoviario da cidade e abrir o Procedimento de Investigação n°01/2017, nessa terça-feira (11/07).
O coordenador do Procon, Rafael Godinho Nogueira, alerta para a importancia do cumprimento da Lei Federal, que concede os benefícios aos idosos. "Se preencherem alguns requisitos legais como idade superior a 65 anos, e que não tenha renda maior do que dois salários mínimos. Cada empresa deve assegurar duas poltronas de forma gratuita para os idosos. Se tiver mais pessoas com idade acima de 60 anos na mesma viagem, tem direito a 50% de desconto no valor da passagen", explica, o coordenador.
Godinho afirma que em casos de cobrança de pedágio durante o trajeto, o consumidor idoso precisa fazer o pagamento. O mesmo vale para taxas de embarque. Segundo Godinho, as empresas têm até o dia 25 de julho para apresentar documentação, que comprove a lista de idosos contemplados, contendo o nome deles, o destino da viagem e a data do embarque de cada um. Os dados serão cruzados com as reclamações recebidas no Procon. "Vamos definir qual o melhor caminho para solucionar as questões. As empresas que tenham infringido a lei poderao ser punidas com advertência, pagamento de multas, cassação, declaração de inidoneidade, perca do veículo e suspensão de prestação dos serviços", disse, o coordenador do Procon, que orienta os idosos a continuarem denunciando as empresas, se sentirem lesados.