Ex-funcionária denuncia não cumprimento de prazo em contrato de prestação de serviços de iluminação pública
Nesta quinta-feira (9), o secretário de obras, Paulo Henrique Caixeta, deverá ser ouvido e esclarecer questionamentos apontados por denúncia feita pela ex-servidora da Prefeitura de Patos de Minas e também dos vereadores
Em Reunião Ordinária no dia 5 de outubro houve solicitação para prestação de contas referente ao contrato da prestação dos serviços de iluminação pública em Patos de Minas. Com a aprovação dos vereadores, o secretário de obras Paulo Henrique Caixeta foi convocado para reunião no dia 26 de outubro, mas teve que ser remarcada.
Uma engenheira eletricista, que era contratada pela prefeitura de Patos de Minas, protocolou uma denúncia na Câmara Municipal de Patos de Minas (CMPM). Ela apresenta documentos e questiona o cumprimento do contrato, de Parceria Público-Privada, do consórcio vencedor para melhoria e modernização da iluminação pública no município.
Em julho de 2022 a prefeitura de Patos de Minas, assinou contrato e em outubro a ordem de serviço com o Ilumina Patos, uma Sociedade de Propósito Específico, vencedor de Leilão, para a execução da prestação dos serviços de iluminação pública no município. O valor do contrato é de mais de 47 milhões 170 mil reais.
De acordo com a denunciante, a Prefeitura de Patos de Minas solicitou revisão do Plano de Modernização no prazo de 10 dias úteis. No entanto, o Ilumina Patos se manifestou e pediu de 30 dias úteis para promover a revisão. A denunciante diz que, diante da resistência do Ilumina Patos, em revisar o documento e apresentar novos prazos, em 3 de agosto foi solicitado assinatura do Secretário e do Diretor de Obras Públicas, para notificação do Ilumina Patos pela não revisão do Plano de Modernização.
A denunciante diz também que em 2 de agosto, o Diretor de Obras Públicas autorizou por e-mail, de forma unilateral, as alterações realizadas pelo Ilumina Patos, mesmo sem que houvesse a formalização da revisão do Plano.
No final do mês de outubro, a denunciante foi exonerada do cargo, segundo a engenheira eletricista, em decorrência dos relatos à Prefeitura sobre a ineficiência do Ilumina Patos, em não apresentar um cronograma detalhado que prejudicam o trabalho de fiscalização.
Questionado sobre os adiamentos, o presidente do Legislativo, Gladston Gabriel (Pode), nega manobras políticas, conforme relatado em denúncia protocolada na Câmara Municipal de Patos de Minas. O vereador reforça que não houve qualquer tipo de favorecimento.
Desta forma, na reunião desta quinta-feira (9), o secretário de obras Paulo Henrique Caixeta deverá ser ouvido e esclarecer questionamentos apontados por denúncia feita pela ex-servidora da Prefeitura de Patos de Minas e também dos vereadores. A denúncia também será lida e votada.
Em nota, a Ilumina Patos SPE SAesclarece que “seu compromisso com a publicidade, legalidade e eficiência para com o contrato celebrado com o Município de Patos de Minas em 4 de julho de 2022. Desde a assinatura do contrato, a Ilumina Patos SPE SA vem empenhando seus melhores esforços para sua execução, aplicando recursos privados no município que já ultrapassam 12 milhões de reais em pouco mais de um ano de contrato”.
Informa também que “tomou conhecimento da denúncia protocolada na Câmara dos Vereadores por uma ex-funcionária da administração municipal que ocupava o cargo de fiscal no contrato de concessão, e que foi surpreendida com as alegações feitas em relação à sua atuação na execução contratual no município, tendo em vista que sempre foi pautada pela máxima transparência, eficiência e integridade, como era de se esperar”.
Por fim, esclarece que “desconhece as razões que levaram ao encerramento do contrato da ex-funcionária, e ressalta que todos os processos administrativos relacionados ao contrato de concessão são rigorosamente seguidos pela Concessionária, não havendo, portanto, qualquer irregularidade na prestação dos serviços ao Município e à População”.