Férias: saiba o que diz a lei sobre problemas na hora de viajar

As férias são o momento em que as pessoas desejam viajar e conhecer novos lugares. No entanto, é necessário estar atento aos direitos e deveres dos consumidores durante esse período, para não haver estresse e planos frustrados durante o descanso.

Para evitar alguns incômodos, é importante se planejar com antecedência e estar ciente dos direitos do consumidor. De acordo com o advogado Alexandre Máximo, a maioria dos problemas ocorre devido à falta de conhecimento das regras aplicáveis.

“É importante que os hóspedes tenham esclarecimento de quais são os seus direitos, mas também tenham esclarecimento de quais são as suas obrigações”, disse o advogado.

Em relação aos hotéis, é necessário estar atento às responsabilidades que ficam a cargo do estabelecimento. Alexandre ressaltou que, em casos de cancelamentos, existe um prazo limite para que o consumidor possa receber o dinheiro de volta sem sair lesado.

“Todos os prejuízos que o hóspede sofrer durante a estadia são de responsabilidade objetiva do estabelecimento, ou seja, ele precisa arcar com os danos”, explicou Alexandre.

Os horários do check-in e check-out também são pauta entre os consumidores. Alguns locais estão diminuindo o tempo de estadia do hóspede, colocando o horário de chegada após as 16 horas e especificando que a saída precisa ser feita até no máximo às 11 horas.

“Um decreto presidencial de 2010, que regula a política de turismo no país, prevê que a diária deve ter o prazo de 24 horas”, explicou o advogado.

Vale destacar que as vendas casadas, quando clubes e hotéis proíbem os visitantes de levarem alimentos e fazem com que seja necessário consumir no local, só são possíveis de serem aplicadas desde que os preços nos locais não estejam abusivos.