Fim da escala 6x1: decreto é assinado e mudança para jornada 5x2 começa em dezembro
Medida busca evitar interpretações diferentes por parte de empregadores e empregados

O decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 foi assinado nesta quinta-feira (19), durante cerimônia no Palácio do Planalto. A nova regra estabelece a transição para o modelo 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução salarial.
A implementação começa em 16 de dezembro de 2026. A regulamentação estabelece as regras para a mudança na jornada de trabalho em todo o país. A medida também determina a redução gradual da carga horária semanal, que atualmente é de 44 horas.
Na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro deste ano, o limite da jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Já em dezembro de 2027, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
O que muda com o fim da escala 6x1
Com a nova regulamentação, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada máxima de cinco dias de trabalho para dois de folga. Um dos dias de repouso deverá ser preferencialmente aos domingos.
A medida também prevê a preservação dos salários e dos pisos das categorias profissionais. Para situações específicas, como atividades que exigem funcionamento contínuo, poderão existir regras diferenciadas, respeitando os limites estabelecidos na legislação e as condições previstas em acordos e convenções coletivas.
Quem será beneficiado
Segundo informações do Governo Federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores atualmente submetidos à escala 6x1 serão diretamente beneficiados pela mudança. Outros 21,7 milhões que já trabalham no regime 5x2, mas cumprem jornada de 44 horas semanais, também serão alcançados pela redução gradual da carga horária.
A proposta de acabar com a escala 6x1 é uma reivindicação antiga de trabalhadores e entidades sindicais. A mudança busca ampliar o tempo disponível para convivência familiar, lazer, descanso, estudos e outras atividades fora do ambiente profissional.
