Justiça determina que Prefeitura de Patos de Minas forneça ventilador mecânico para adolescente deixar Santa Casa

A Justiça determinou, nesta quinta-feira (15), que a Prefeitura de Patos de Minas forneça ventilador mecânico para uma adolescente deixar a Santa Casa. A adolescente de 16 anos tem síndrome de West e paralisia cerebral.

 

Desde o início de setembro de 2023, Jéssyka está internada na Santa Casa de Patos de Minas, devido ao agravamento de uma pneumonia. Ela pode seguir com o tratamento em casa, mas para deixar o hospital, precisa de um ventilador mecânico.

 

Sem condições de pagar pelo equipamento que custa cerca de 73 mil reais, a família ingressou com uma ação na Justiça, por meio da Defensoria Pública.

 

A resposta da Justiça saiu nesta quinta-feira (15). O Juiz, Bruno Henrique de Oliveira, da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas, decidiu que a Prefeitura de Patos de Minas, com responsabilidade secundária do Estado, providencie o ventilador de suporte à vida da Jéssyca no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio de verbas públicas, caso não cumpra a sentença.

 

O magistrado destacou que o direito ao ventilador mecânico para tratamento domiciliar de Jéssyca, conforme Nota Técnica, é o recomendável, assim como a utilização do Programa Melhor em Casa, criado pelo SUS, em que o município de Patos de Minas faz parte e foi o primeiro da macrorregião a implantar o serviço.

 

Na sentença, o juiz citou inclusive a justificativa da Prefeitura de Patos de Minas sobre o programa, que “é proporcionar ao paciente cuidado mais próximo da rotina familiar, evitando hospitalizações desnecessárias e reduzindo o risco de infecções, liberando leitos nos hospitais públicos”.

 

O juiz também determinou prazo de cinco dias para avaliação de Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar, para outro pedido da Defensoria Pública, de assistência domiciliar diária e fisioterapia motora e respiratória para atender as necessidades da Jessyka.