Lud Falcão cobra melhorias na BR-365 em audiência pública na ALMG
A deputada cobrou soluções para os problemas constatados na fiscalização no trecho pedagiado
A deputada estadual Lud Falcão (PODE) participou nesta quinta-feira (26) de audiência pública na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa para discutir a cobrança de pedágio na BR-365, no trecho entre Patrocínio e Uberlândia.
A cobrança do pedágio se tornou uma disputa judicial desde sábado (21), quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu pedido do Ministério Público Federal, que detectou irregularidades no cumprimento de várias cláusulas do contrato por parte da concessionária EPR Triângulo.
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, acatou liminar apresentada pela Advocacia Geral do Estado, que alegou o cumprimento de todas as exigências pela concessionária. Ludimila Falcão acentuou a importância da audiência pública, relatou o trabalho de fiscalização que ela fez no trecho onde foram construídas duas praças de pedágio, com extensão de 130,1 quilômetros, e destacou que sua preocupação é garantir a segurança e o conforto das pessoas que passam pela rodovia.
A deputada cobrou soluções para os problemas constatados na fiscalização que a equipe de Ludimila e a própria parlamentar, em companhia de técnicos do DER, fizeram no trecho pedagiado e que me levaram a encaminhar ofício à Secretária de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) para solicitar a suspensão da cobrança até a concessionária cumprir as cláusulas estipuladas no contrato.
Ludimila Falcão encaminhou ofício ao secretário Pedro Bruno, com perguntas sobre as medidas de fiscalização que a Seinfra adotou para acompanhar a execução das obras por parte da EPR Triângulo. Também entregou documento ao representante da concessionária, cobrando respostas sobre as irregularidades detectadas pelo Ministério Público e incluídas na decisão do TJMG que suspendeu a cobrança do pedágio.
Entre os problemas comprovados na vistoria do MPF e questionados pela deputada estão a adoção de medidas eficazes de manutenção e recuperação das rodovias, melhorias de terceiras faixas e duplicações de pistas, melhor implantação do sistema de atendimento ao usuário e das bases operacionais, bem como do atendimento pré-hospitalar aos usuários em caso de acidentes. A deputada também pede à concessionária que enumere as intervenções não executadas e apresente um novo cronograma de implementação das obras.
Em agosto de 2023, Ludimila, o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão (Novo) e o deputado federal José Vítor (PL) estiveram em Brasília para conversar com autoridades federais sobre a duplicação da BR-365, no trecho entre Patrocínio e Patos de Minas. Como resultado dessas tratativas, a duplicação da rodovia foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. As obras terão início no próximo ano, de acordo com o cronograma divulgado pelo diretor geral do DNIT, Fabrício de Oliveira Galvão.