Lud Falcão cria frente parlamentar para apoiar regularização fundiária em Minas Gerais
Objetivo da iniciativa é contribuir para a regularização de 60 mil propriedades urbanas até 2026
Ludimila Falcão (Pode) cria frente parlamentar para apoiar regularização fundiária em Minas Gerais. A deputada presidiu nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa, audiência pública para estabelecer meta de entregar 60 mil títulos de propriedade até 2026.
A parlamentar, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária, e os 35 deputados e deputadas que apoiam esta iniciativa, assumiram o compromisso, a partir de agora, de baterem a meta.
Com esta afirmação, a deputada Ludimila Falcão avaliou positivamente a audiência pública sobre os benefícios da regularização fundiária urbana, solicitada por ela e convocada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG.
Por quase quatro horas, integrantes do Executivo Estadual, entre eles o secretário de estado de desenvolvimento econômico, Fernando Passalio; a secretaria-adjunta de governo, Mila Corrêa da Costa; representantes do BDMG, OAB-MG, Sebrae-MG, Ministério Público de Minas Gerais, Caixa Econômica Federal, Colégio Registral de Imóveis de Minas Gerais, prefeitos e vereadores debateram a importância da regularização fundiária como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, justiça social e dignidade.
Minas Gerais é o estado que mais regulariza imóveis no país. Entre 2020 e 2022, foram entregues mais de 70 mil escrituras. Entretanto, apesar desse avanço, muitos municípios, em especial os de menor porte, enfrentam muitas dificuldades para ampliar o número de imóveis devidamente legalizados.
A audiência pública desta quarta-feira (29) foi realizada justamente com o objetivo de apresentar os benefícios que a regularização fundiária traz para os municípios e a população, além de listar os problemas e encaminhar soluções para os gargalos que as prefeituras enfrentam neste processo.
“Alcançamos os objetivos que buscávamos com a audiência pública, mas tenho plena consciência de que nosso trabalho está apenas no começo. Foi um início promissor”, concluiu Ludimila Falcão.