Mais de três milhões de beneficiários de programas sociais são impedidos de usar bets

Mais de três milhões de beneficiários de programas sociais federais já foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas, as chamadas bets. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, o bloqueio é realizado por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). 

Entre os beneficiários que podem ser impedidos estão pessoas vinculadas ao Bolsa Família, BPC, Fies e programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil. A decisão visa reduzir possíveis impactos das apostas sobre o orçamento das famílias e a saúde mental entre pessoas em situação de vulnerabilidade.

Segundo a Secom, o Sigap é utilizado pelo Governo Federal para a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no país. A plataforma tem capacidade para processar cerca de 500 milhões de registros por dia e já reúne mais de cinco milhões de arquivos operacionais em sua base de dados.

A partir das informações processadas pelo sistema, as empresas autorizadas a operar no mercado de apostas conseguem identificar usuários impedidos de criar novas contas ou de manter cadastros existentes. A verificação ocorre de forma automática e em tempo real, por meio do cruzamento do CPF com informações fornecidas pelo usuário.

Quando o sistema identifica que uma pessoa impedida já possui uma conta em uma plataforma, a empresa responsável tem até três dias para encerrá-la. Nesse caso, o usuário deve receber de volta todo o saldo disponível na conta. A decisão de impedir um novo cadastro ou encerrar uma conta existente é tomada pela própria operadora.

O bloqueio automático é restrito ao acesso às plataformas de apostas e não gera outras penalidades para o usuário ou para as empresas. A medida também não interfere no recebimento dos benefícios sociais, destinada exclusivamente a impedir a abertura ou a manutenção de contas em sites de apostas autorizados.