Mesmo com lei, calçadas não atendem regras de acessibilidade

Embora tenha um conjunto de leis que regulamentem todos os detalhes sobre calçadas, Patos de Minas está longe de ser exemplo de acessibilidade porque esbarra na falta de consciência de alguns moradores e até mesmo na ausência de fiscalização.

Mesmo com a lei, as calçadas em diversos locais representam um desafio para qualquer pessoa com ou sem deficiência atravessar. São barreiras variadas e, além dos desníveis os pisos são lisos sem o antiderrapante estabelecido como norma no Código de Posturas do Município. Tem casos em que a calçada fica linda, pavimentada com cerâmica. Mas a beleza para por ai, afinal o proprietário não se preocupa com a segurança dos que passam por ali, deixando o piso liso e perigoso.

Em alguns bairros a prioridade do passeio parece ser o de depósito de tijolos ou para todos os tipos de materiais de construção, em outros locais chegam a fazer horta e plantação diversificada. Os problemas acontecem na cidade que possui uma legislação considerada modelo que define os padrões para a construção de calçadas com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas de acessibilidade.

Outro fator agravante está na ausência de fiscalização da Prefeitura sobre as irregularidades facilmente encontradas na cidade, embora, o Código de Posturas tenha multas como penalidades que variam entre R$ 48 até R$ 5.846,00. Para o procurador da Câmara Municipal Itamar Fernandes, a lei somente funcionará quando houver fiscalização por parte da prefeitura, que tem o poder de multar aos que descumprem as posturas municipais.