Minas Gerais estabelece piso de R$ 100 por dia para auxílio-alimentação de servidores estaduais
Resolução também prevê a atualização anual dos valores da ajuda de custo
O Governo de Minas Gerais definiu novos parâmetros para a ajuda de custo de alimentação dos servidores públicos estaduais. Com a mudança, o benefício passa a ter o valor mínimo de R$ 100 por dia efetivamente trabalhado para os servidores que já recebem o auxílio.
Ao todo, 39.867 servidores públicos civis terão o benefício reajustado. As novas regras entram em vigor a partir da folha salarial de novembro de 2026, paga em dezembro, e abrangem os órgãos e as entidades contemplados pelo Decreto nº 48.113, de 2020.
Atualmente, os servidores beneficiados recebem valores inferiores a R$ 100 por dia trabalhado. A ajuda de custo é composta por uma parcela fixa de R$ 50 e outra variável, vinculada ao cumprimento de metas e indicadores de cada órgão ou entidade.
Com a alteração, a parcela variável poderá chegar a R$ 50, garantindo o valor mínimo diário de R$ 100. A parcela fixa permanece inalterada. Já os servidores que recebem atualmente uma parcela variável superior a R$ 50 continuarão com os valores vigentes.
Vale destacar que a Resolução COFIN nº 01/2026 também prevê a atualização anual dos valores da ajuda de custo. Dessa forma, a partir do dia 1º de janeiro de 2027, os montantes serão corrigidos com base no índice da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).