Ministério Público Federal firma acordos para resolver problemas de mau cheiro no Quebec

O Ministério Público Federal (MPF) celebrou quatro acordos na ação civil pública que apura a responsabilidade dos transtornos causados aos moradores dos residenciais Quebec I, II e III, em Patos de Minas, dentre outras irregularidades.

No local, foram construídas 884 residências, das quais, de acordo com a ação, cerca de 590 são imóveis impróprios para moradia, pois estão ao lago da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Patos de Minas. Diante disso, os moradores são expostos aos odores liberados pela estação e aos problemas à saúde física e mental causados a eles, em decorrência da estação.

No primeiro acordo trata da destinação do lodo produzido na ETE, que antes era transferido para o aterro sanitário de outro município, a 413km de distância. Agora, a Companhia encaminhará os resíduos ao aterro sanitário de Patos de Minas.

No segundo, firmado entre o MPF, a Copasa e o município de Patos de Minas, deverá ser formado um grupo de voluntários que deverão ser treinados para "perceber e identificar o mau cheiro exalado da estação"; além da criação de um canal direto entre a comunidade e a companhia, com funcionamento 24 horas, a fim de serem registradas as reclamações.

O terceiro acordo, firmado com o Município, diz respeito à saúde da população. Deverá ser realizada análise técnica a fim de identificar os impactos negativos sofridos pelos moradores e, na sequência, implantada uma rede de serviços e atendimentos médico-psicológico especializados para essas pessoas.

O quarto e último acordo, firmado entre o MPF, a Caixa Econômica Federal e a Construtora Pizolato, visa a contratação de uma empresa para realização de estudo diagnóstico da ETE e apresentação de um anteprojeto com medidas corretivas para eliminar ou reduzir os odores e, consequentemente, que possibilite a implantação de tais medidas.