MP cobra devolução de subvenção que foi gasta na Fenamilho e Sindicato Rural emite nota explicando os repasses

O Sindicato Rural de Patos de Minas e o ex prefeito municipal Pedro Lucas Rodrigues estão sendo investigados por suspeita de terem aplicado verba pública de maneira inadequada, na realização da Festa Nacional do Milho.  Através de uma denúncia, o Ministério Público instaurou uma investigação para averiguar repasses de dinheiro nos anos de 2013, 2014, 2015 por parte da Prefeitura Municipal, que foram utilizados na realização da Fenamilho.

A Promotora de Justiça, Vanessa Dosualdo, que está a frente do caso, explica que todos os anos o município edita a lei de subvenções e mais de 100 instituições de Patos de Minas são legalmente beneficiadas com os recursos. No entanto, quando o dinheiro público é repassado para qualquer entidade, a verba tem que ser revertida para a população, o que não teria acontecido no caso do Sindicato Rural.

Dessa forma, o Ministério Público cobra a devolução dos recursos que foram destinados ao Sindicato nos anos averiguados. De acordo com informações, os repasses foram feitos pela administração municipal através de quatro convênios, sendo três no valor de R$ 180 mil e um de R$ 100 mil.

Ainda segundo a promotora, foi verificado nos projetos que instruíam o convênio, que o dinheiro seria para manutenção e contratação de catracas eletrônicas, segurança privada e instalação de tendas para a festa. “No dia que a população tem acesso gratuito ao parque as catracas não são utilizadas e a segurança não foi específica para o dia de portões abertos, fatos que não confiram interesse público na utilização do dinheiro ” completou a promotora”.

Vanessa Dosualdo também afirma que o Parque de Exposições é uma instituição privada, que precisa tirar os custos da festa por meio da venda dos ingressos e não de subvenções.  “Por essas razões nós ajuizamos a ação e pedimos o retorno dos recursos aos cofres públicos” finalizou Vanessa.

O período que a subvenção foi utilizada de maneira inadequada foi quando Pedro Lucas Rodrigues era o prefeito de Patos de Minas, por isso, ele deverá responder a ação, assim como gestões anteriores que também serão investigadas sobre o assunto.

O Sindicato Rural de Patos de Minas emitiu nota oficial em reposta às investigações:

O Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas, vem a público prestar esclarecimentos acerca da Ação Judicial proposta pela 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público, questionando o repasse financeiro pelo Município à Fenamilho.

Primeiramente, ressaltamos que a Festa Nacional do Milho - FENAMILHO é um evento de cunho cultural e turístico realizado anualmente por ocasião do aniversário da cidade, e reconhecida como ato de interesse do Município de Patos de Minas, através da Lei Municipal nº 5.082 de 1° de outubro de 2001, o que demonstra a importância deste evento no calendário turístico do município, que além de projetar e elevar a cidade no âmbito nacional, também movimenta o comércio, a rede hoteleira e o agronegócio de toda a região.

O Sindicato é uma entidade sem fins lucrativos, que não distribui rendas aos seus associados ou diretores e todo seu recurso financeiro arrecadado é aplicado em sua atividade própria e nas melhorias e investimentos do Parque de Exposições, tanto que a infraestrutura de nosso Parque é considerada uma das melhores do País.

Quanto aos repasses financeiros provenientes do Município, informamos que desde o ano de 2005, que é firmado Convênios de repasse de recursos, destinados à Festa Nacional do Milho, tudo com previsão orçamentária devidamente aprovada pelo legislativo patense.

A título de exemplificação, citamos a Lei 7.250 de 12 de janeiro de 2016 em que autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, senão vejamos:

LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.

O Povo do Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e, eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades a seguir mencionadas e outros auxílios financeiros a Pessoas Físicas, no exercício de 2016.

(...)

XXVII - FUNÇÃO  23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS

              SUBFUNÇÃO     695 – TURISMO

                PROGRAMA   0013 – CIDADE, DA CULTURA E PROMOÇÃO AO TURISMO    

a)        Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas – Festa Nacional do Milho                                                                           100.000,00.

Ou seja, tudo com a devida previsão na Lei Orçamentária Anual do Município e consequentemente aprovada pela casa legislativa.

Ressaltamos ainda que, embora não seja o objetivo estatutário do Sindicato dos Produtores Rurais, a entidade mantém diversos projetos sociais, que beneficiam financeiramente diversas entidades de cunho filantrópico de nosso município, a exemplo do que ocorreu neste ano de 2018, com o repasse financeiro da ordem de R$ 183.710,00 (cento e oitenta e três mil setecentos e dez reais), para cinco entidades do município.

É também, graças a esses recursos financeiros, que torna possível que o Sindicato Rural mantenha a Fundação Casa da Cultura do Milho, “Memorial do Milho”, que também possui o reconhecimento de entidade de Utilidade Pública Municipal através da Lei nº 6.127, de 20 de agosto e de Utilidade Pública Estadual, através da Lei nº 18.823, de 27 de abril.

Assim, o Sindicato Rural, além de cumprir com seus objetivos estatutários, também presta relevante serviço social, cultural e turístico para com o município e região.

Patos de Minas, MG, 16 de agosto de 2018.

Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas