MP discute com vereadores sobre chacreamentos e serviços de táxis
A reunião aconteceu de portas fechadas na Câmara Municipal. O debate tenta resolver dois antigos e polêmicos assuntos
Nessa quarta-feira (15) foi realizada uma reunião fechada na Câmara Municipal de Patos de Minas, com a presença do Ministério Público. O encontro serviu para tratar sobre duas questões que vem sendo alvo de muitas discussões. Os chacreamentos e a regulamentação dos serviços de taxis dentro do município patense.
A reunião aconteceu a pedido do promotor Paulo Cesar Freitas, que enfatizou que os chacreamentos envolvem questões bastantes complexas e de alta indagação, para que se busque uma solução definitiva para o problema que afeta muitas famílias. Tanto o Ministério Público, quanto o poder legislativo de Patos de Minas já vem há alguns anos tentando chegar a uma solução para o caso. O promotor disse que a reunião gerou um debate benéfico, avançando como nunca nas discussões sobre o assunto. A intenção é aprimorar a legislação e saber qual seria a melhor maneira para se exigir do empreendedor que cumpra a lei, porém tentando preservar o direito do consumidor lesado.
Outro assunto tratado na reunião é com relação aos serviços de taxi em Patos de Minas. O projeto vem sendo estudado desde o ano passado, uma vez que não há regulamentação especifica atualizada para fiscalizar a atividade. O projeto já havia sido apresentado na ultima reunião legislativa, mas teve a votação adiada após um pedido do Ministério Publico.
Para o vereador Franscisco Frechiani, ao contrário do que pensam os taxistas "permissionários", a licitação prevista no projeto e que é uma exigência da lei, irá lhes garantir segurança jurídica, já que a partir dai será feito um contrato com o poder público, que dará ao profissional o direito de prestar o serviço por diversos anos de maneira estável. O vereador disse ainda que as discussões são necessárias para que se faça uma lei que satisfaça a legislação e os interesses da classe, dentro do limite da legalidade.
Após o projeto de lei ter sido apresentado ao Promotor Paulo César Freitas, durante a reunião de ontem, agora serão realizadas as discussões também com a presença dos taxistas, para que se chegue a um entendimento que seja bom tanto para os motoristas, quanto para usuários do serviço e a legislação. A preocupação do Ministério Público é que sejam preservados os direitos dos profissionais do setor, uma vez que muitos deles estão na atividade há mais de 30 anos.
O PL ainda não será votado na reunião ordinária da Câmara desta quinta-feira (16). Segundo o presidente do legislativo, Bartolomeu Ferreira, até a próxima semana uma decisão definitiva deverá ser dada, atendendo da melhor maneira possível as partes envolvidas.