MP vai executar TAC firmado com o município de Patos de Minas

Diante da falta de planejamento e desorganização no que se refere ao gerenciamento de resíduos sólidos urbanos o Ministério Público decidiu executar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2010 com o município de Patos de Minas. A preocupação é com a melhoria ambiental e a destinação correta dos resíduos, que em alguns casos pode ser a reciclagem, para gerar renda e postos de trabalho.

Patos de Minas é uma cidade que se destaca em diversos setores da economia, entre eles, a construção civil e o agronegócio, mas, na área ambiental pouco se evoluiu. A falta de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos motivou o Ministério Público a executar um TAC com o município assinado em 2010.

A ideia é de que seja viabilizada a coleta seletiva que irá reduzir o volume de materiais que estão sendo perdidos e ao mesmo tempo ampliar a capacidade de utilização do aterro sanitário. Outra preocupação é com o aterro controlado que está próximo de atingir o limite da capacidade e até o momento o Poder Público não adotou iniciativas para resolver o problema que terá consequências em um futuro próximo.

Conforme o Promotor, o município não vem fazendo o planejamento adequado dos resíduos, o que diminui o tempo de vida útil do aterro, por depositar nestes locais, resíduos que deveriam ser reciclados. Assim que atingir o limite de operação, a prefeitura terá que licenciar novas áreas junto ao órgão ambiental estadual.

Segundo o Promotor Dr. José Carlos de Oliveira Campos Júnior, como tem sido verificado um mau gerenciamento dos resíduos na cidade em quase todos os aspectos, o Termo de Ajustamento de Conduta será executado, uma vez que a prefeitura de Patos de Minas não tem cumprido todas as cláusulas.