Novo decreto prevê multa para quem for flagrado sem máscara em Patos de Minas

O novo decreto, que desobedece às restrições impostas pela onda roxa do plano Minas Consciente, entra em vigor nesta segunda-feira (22), e permite a reabertura das atividades comerciais em Patos de Minas, com atendimento presencial. Mas entre as determinações, estão previstas multas, tanto os estabelecimentos, quanto para o cidadão.

Nas instituições financeiras por exemplo, o descumprimento da organização e aplicação dos protocolos sanitários nas filas pode resultar em penalidades financeiras. O decreto diz que as agências ficam obrigadas a organizarem a fila de clientes, inclusive, do lado de fora do estabelecimento. No caso das filas com menos de 25 pessoas, em desacordo com as normas, será aplicada multa no valor de R$1 mil. Com 26 a 50 pessoas, o valor sobe para R$3.500. Já as filas com 51 pessoas ou mais, em que a fiscalização constatar irregularidades, será aplicada multa de R$10 mil.

O não uso de máscaras dentro dos estabelecimentos comerciais também serão multados. De 1 a 10 clientes que estejam descumprindo o uso obrigatório de máscara, será aplicada multa no valor de R$600. De 11 a 30 clientes a multa prevista é de $1.350. Nos casos acima de 30 clientes, o valor da penalidade é de R$4.500, além da lacração imediata do estabelecimento, pelo prazo de 7 dias. “A utilização de máscaras será dispensada nos estabelecimentos do ramo de alimentação, no momento em que os clientes estiverem se alimentando”, diz o decreto.

A partir de hoje cidadão também poderá ser multado. Foi determinado o uso obrigatório de máscaras, em vias públicas e locais abertos ao público. E quem for pego descumprindo a medida, receberá multa no valor de R$100, no ato da fiscalização.