Novo decreto regulamenta funcionamento de órgão públicos municipais

A Prefeitura de Patos de Minas divulgou no início da noite dessa sexta-feira (28), em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, um decreto que determina o restabelecimento do horário normal de expediente da administração pública municipal direta e indireta. Até então, o atendimento estava sendo remoto ou através de horários agendados.

De acordo com o decreto, fica restabelecido o horário normal do expediente da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas – IPREM, e dos demais órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive o administrativo da Secretaria Municipal de Educação. Mas, as escolas municipais continuarão fechadas, e as aulas continuam de forma remota. O Decreto também determina o retorno ao trabalho dos servidores municipais que estão no grupo de risco e que estavam trabalhando de forma remota.

Ainda segundo o decreto, durante o expediente da Prefeitura Municipal será permitida a entrada e permanência de no máximo 20 munícipes no prédio, devendo cada secretário ou dirigente realizar o controle e monitoramento do fluxo de pessoas. A entrada e saída na sede do município e nos órgãos municipais deverão ser controlados e monitorados, devendo ser observadas as leis, decretos e as regras sanitárias, especialmente o seguinte protocolo de segurança estabelecido pelo Plano Minas Consciente:

 

I – verificar a temperatura corporal de cada pessoa na entrada dos estabelecimentos;

II – limpeza e higienização do ambiente: higienizar em pontos estratégicos como pisos, áreas de circulação, mesas, cadeiras, balcões, sanitários, maçanetas, torneiras, corrimões, interruptores, ralos, paredes e todas as superfícies em geral com desinfetantes a base de cloro para piso e álcool a 70% para as demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou conforme necessidade, utilizando os produtos apropriados e EPIs;

III – limpeza e higienização de mãos: disponibilizar lavatório com dispensador de sabonete líquido e papel toalha ou dispensador com álcool gel a 70%, para higienização das mãos na entrada dos estabelecimentos;

 IV – proteção e uso de máscara: exigir o uso de máscara no ambiente físico, para evitar a propagação do vírus através de gotículas pela tosse, espirro, fala ou na forma de aerossol;

 V – distanciamento e isolamento: manter um distanciamento adequado entre as pessoas, de 2 (dois) metros, em todas as situações.

 

O novo Decreto Municipal entra em vigor a partir da data de sua publicação.