Opinião Regional desta sexta-feira recebe os advogados Eline Débora e Arthur Takishita
Ao vivo, a partir das 18h, com apresentação do comunicador David Balla
Programa Opinião Regional desta sexta-feira (26) recebe os advogados Eline Débora e Arthur Takishita, ao vivo, a partir das 18h. Com apresentação do comunicador David Balla.
Eline Débora Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub); pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM) e mestra em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
A advogada abortará o tema Auxílio-reclusão, um benefício previdenciário no Brasil pago pelo INSS aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que ele não receba salário ou aposentadoria.
A legislação atual estabelece que o auxílio-reclusão seja pago aos dependentes do trabalhador de baixa renda enquanto esse segurado estiver preso em regime fechado e não receber remuneração da empresa para a qual trabalha.
O advogado Arthur Takishita falará sobre intolerância religiosa. A expressão "intolerância religiosa” tem sido utilizada para descrever um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas às crenças, rituais e práticas religiosas consideradas não hegemônicas.
O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940), em seu artigo 208, estabelece que é crime “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.