Patos de Minas deixará de ter sede do MPF no município
Após a implantação do MPF Serviços, o atendimento ao cidadão vem sendo realizado, preferencialmente, por meios eletrônicos
Patos de Minas deixará de ter sede do MPF no município, a antiga sede ficava localizada na Av. Lucy Mesquita de Araújo, bairro Guanabara, que agora migra para Uberlândia. Tais fusões foram decididas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), cujos trabalhos estão em curso no âmbito da Comissão Multidisciplinar de Apoio ao Processo de Desinstalação de unidades do MPF, instituída pela Portaria SG/MPF Nº 222, de 23 de março de 2023.
De acordo com o MPF, a medida foi tomada por motivos de necessidade de serviço, otimização, redimensionamento da força de trabalho e, especialmente, por restrições orçamentárias para atingimento das metas previstas na EC nº 95/2016, sugeriu-se a fusão de unidades pontuais, dentre elas a PRM Patos de Minas, considerando-se a existência de cidade polo regional próxima [Uberlândia], o volume processual judicial médio por Ofício e, principalmente, a viabilidade de aglutinação das estruturas física e administrativa em uma única sede.
No caso de Patos de Minas, embora os dois Ofícios de atribuição (procuradores) tenham sido deslocados para a PRM Uberlândia, foi implantado, na cidade, um Escritório de Representação do MPF, que deverá prestar o atendimento presencial ao cidadão, para a manutenção do relacionamento institucional com a comunidade local e prestação do necessário suporte às atividades jurídico-administrativas.
Outro ponto a ser ressaltado é o de que o MPF vem atuando de forma regionalizada em todo o estado de Minas Gerais, e não mais apenas por municípios. Ou seja, a atuação dos procuradores não está mais vinculada apenas ao endereço das unidades físicas, mas a toda a região em que as Procuradorias estão inseridas, o que, por si só, demonstra que não haverá quaisquer prejuízos decorrentes da desinstalação de unidades, segundo o MPF.
Após a implantação do MPF Serviços, o atendimento ao cidadão vem sendo realizado, preferencialmente, por meios eletrônicos, de forma a dispensar a população do comparecimento presencial até as sedes.