Patos de Minas registra 1 caso de homofobia e 4 casamentos entre pessoas do mesmo sexo em 2023
Segundo a Polícia Militar, o crime, às vezes, pode ser confundido com outros crimes como ameaça
Patos de Minas registrou apenas um caso de homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia no ano de 2023. Segundo a Polícia Militar, o crime, às vezes, pode ser confundido com outros crimes como ameaça.
O crime de homofobia no Brasil está enquadrado na Lei nº 7.716, DE 5 de janeiro de 1989,
Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
No entanto, apenas em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o crime de homofobia e transfobia, e decidiu que deveriam ser enquadrados como crime de racismo.
Em Minas Gerais, a Lei nº 16.636/2007 de 03/01/2007, “Institui o Dia Contra a Homofobia”,
Art. 1º – Fica instituído o Dia Estadual contra a Homofobia, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio.
Já a Lei nº 6.598, de 3 de setembro de 2012, “Institui o Dia de Combate à Homofobia no Município de Patos de Minas”, foi assinada pela prefeita à época Maria Beatriz de Castro Alves Savassi,
Art. 1º Fica instituído o Dia de Combate à Homofobia no Município de Patos de Minas, a ser comemorado anualmente em 17 de maio.
Com relação aos casamentos, 580 forma realizados em 2023, quatro foram entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o Registro Civil, “se há 70 casamentos por mês, a cada dois meses há 2 ou 3 casamentos entre pessoas do mesmo sexo.