PL das Fake News deve ser analisado nesta 3ª (2) pela Câmara dos Deputados
Não há consenso na base do governo de que o projeto seja aprovado
Câmara dos Deputados deve analisar, nesta terça-feira (2), o projeto de lei das Fake News, com o relator do texto, Orlando Silva (PCdoB-SP), que apresentou o PL na semana passada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O relator do PL 2630/2020, afirmou que líderes partidários vão avaliar se mantêm a votação da proposta. Não há consenso na base do governo de que o projeto seja aprovado. O texto está previsto para ser votado no Plenário da Câmara nesta terça-feira (2), data pré-acordada entre as bancadas na semana passada.
O regime de urgência foi aprovado ainda na última terça-feira (25), com margem mínima, diante de intrigas envolvendo quebra de acordo com lideranças partidárias. Isso permite a análise do PL 2630/2020 sem necessidade de discussão em Comissão Especial.
Após relatos sobre campanha que estaria sendo promovida por plataformas de busca na internet e de redes sociais contra o projeto de lei das Fake News, o ministro da justiça e segurança pública, Flávio Dino, publicou no Twitter, que a pasta irá apurar a possível ocorrência de práticas abusivas pelas empresas.
"Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas", escreveu o Ministro da Justiça, na tarde de segunda-feira (1º).