PL de Lud Falcão que "institui a política estadual de prevenção ao abandono e à evasão escolar" é sancionado

MINAS GERAIS// Projeto de Lei nº 87/2023, de autoria da deputada estadual Lud Falcão (Pode), que "institui a política estadual de prevenção ao abandono e à evasão escolar", foi sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) e publicado no Diário do Executivo nesta quinta-feira (5).

 

Segundo o Art. 1º do PL nº 87/2023,

"Fica instituída a política de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual".

 

O PL trata como efeito desta Lei, o abandono escolar, a situação do aluno que deixou de frequentar a escola onde estava matriculado, com interrupção dos estudos por infrequência no ano letivo; e a evasão escolar, a situação do aluno que, tendo sido aprovado ou reprovado no ano anterior, não efetuou a matrícula para dar continuidade aos estudos no ano seguinte.

 

Alguns dos instrumentos da política de que trata esta Lei estão expostos no Art 4ª do PL,

I – implementação de programas e ações de duração continuada que visem ao desenvolvimento cognitivo e das competências intelectuais e socioemocionais do aluno;

 

II – incentivo a atividades escolares voltadas para a formação para a cidadania e para o mundo do trabalho e que possibilitem ao aluno o autoconhecimento e a reflexão sobre suas aspirações para o futuro e suas possibilidades acadêmicas e profissionais;

 

A deputada estadual, Lud Falcão (Pode), justifica que "com esse projeto buscamos reforçar a capacidade de nosso sistema de ensino em atrair e fixar o jovem na escola, como um espaço seguro de desenvolvimento humano de forma completa", afirma a deputada.