PL que “dispõe sobre obrigatoriedade de responsáveis apresentarem declaração de vacinas dos estudantes no ato da matrícula” é aprovado em 1º turno pela CMPM
O PL é de autoria da vereadora Profª. Beth (União Brasil)
PL 5788/2023 que dispõe sobre obrigatoriedade de os pais apresentarem, no ato da matrícula, na rede municipal de educação, declaração de que as vacinas do calendário básico estabelecidas pelo Ministério da Saúde estão em dia, foi aprovado em 1º turno pela Casa Legislativa, nesta quinta-feira (5).
O PL, de autoria da vereadora Profª. Beth (União Brasil), foi votado e aprovado em 1º turno no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas (CMPM), na tarde desta quinta-feira (5). O PL teve diversos pedidos de vista até a aprovação e tramitou na Casa Legislativa por alguns meses, já que era considerado “polêmico” por parte de alguns parlamentares.
O Projeto de Lei, “dispõe sobre a obrigatoriedade de os pais de crianças e adolescentes, ou os seus responsáveis, apresentarem, no ato da matrícula/renovação, na rede municipal de educação, declaração de que as vacinas do calendário básico estabelecidas pelo Ministério da Saúde estão em dia”, afirma o texto.
A autora do projeto, Profª. Beth, justifica que o PL, “pretende ser mais um recurso para ensejar pais e responsáveis a vacinarem regularmente suas crianças e adolescentes. Por serem um importante instrumento de Vigilância Sanitária para controle epidemiológico e prevenção de doenças infectocontagiosas, as vacinas cumprem várias funções, constituindo, inclusive, um recurso pedagógico”, expõe a vereadora. O PL deve ser votado em 2ª turno na próxima Reunião Ordinária da CMPM.